Lei Ordinária Nº 016
Altera a redação do artigo 20 , da Lei 01197.
Lei Ordinária Nº 015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar funcionários por prazo determinado.
Lei Ordinária Nº 014
Altera o artigo 42 da Lei n° • 16294 e o artigo 45 da Lei 1 6394.
Lei Ordinária Nº 013
Dispõe sobre prorrogação do mandato dos conselheiros Tutelares do Município de Cláudia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
Lei Ordinária Nº 011
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 010
Concede Remissão Parcial de I.P.T.U. nos casos que especifica
Lei Ordinária Nº 009
Concede desconto parcial no pagamento de Alvará para o exercício de 1997, nos casos que especifica.
Lei Ordinária Nº 008
Concede Anistia Tributária para os casos que especifica.
Lei Ordinária Nº 007
Concede Remissão Parcial de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos que especifica.
