Lei Ordinária Nº 006
Dispõe sobre locação de Imóveis para o funcionamento de órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
Lei Ordinária Nº 005
Altera o Anexo 1 da Lei n° 16397
Lei Ordinária Nº 004
Altera os Valores do Anexo 1 da Lei 16294 – Plano Unificado de Cargos e dá nova redação aos Artigos 71 e 80 e aos Parágrafos 1 e TI do Artigo 80 .
Lei Ordinária Nº 003
Autoriza o auxílio ao Município de União do Sul.
Lei Ordinária Nº 002
Abre crédito especial para criar novos programas, projetos e atividades, discriminados por elementos de despesas no valor de R$ 90.000,00
Lei Ordinária Nº 001
Altera a Lei n° 161, de 16 de maio dei 994. que cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, o Departamento de Esportes e Lazer e dá outras providências.
