Lei Ordinária Nº 013
Institui normas de proteção ambiental, dá dimensões às Estradas Vicinais do Município de Cláudia e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 012
Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transportes e Urbanismo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 011
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel.
Lei Ordinária Nº 010
Altera o artigo 37, da Lei 04397 – Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária Nº 008
Autoriza o Poder Executivo a receber terreno em doação.
Lei Ordinária Nº 007
Autoriza a contratação de prestadores de serviços em diversos setores da administração municipal.
Lei Ordinária Nº 006
Autoriza a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos municipais
Lei Ordinária Nº 005
Dispõe sobre a remuneração de Conselheiros Tutelares, alterando as Leis 21495 e 013198.
Lei Ordinária Nº 004
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial , no orçamento geral do município para exercício financeiro de 2000.
Lei Ordinária Nº 003
Autoriza Abertura de Crédito 1 Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para Exercício Financeiro de 2000.
