Lei Ordinária Nº 019
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para implantar o Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública.
Lei Ordinária Nº 018
Autoriza a Doação de Caixa D’água para Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Lei Ordinária Nº 017
Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia – Estado de Mato Grosso e. da sua administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá providências.
Lei Ordinária Nº 015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014
Dispõe sobre Expansão do Perímetro . Urbano da Cidade Cláudia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 013
Autoriza a realização de investimento na construção da sede da CIRETRAN.
Lei Ordinária Nº 012
Autoriza a contratação de prestadores de serviços por prazo determinado.
Lei Ordinária Nº 011
Dá nome ao Parque Florestal na Reserva n° 16 (R-16), no Município.de 08 de abril de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 010
Altera o Quadro de Magistério previsto na Lei n° 00898
Lei Ordinária Nº 009
Altera o Anexo II, da Lei n° 00798 e dá outras providências.
