Lei Ordinária N° 179
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 178
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCICIO )FINANCEIRO DE 2006, NO VALOR DE R$. 91.500,00 (NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Ordinária N° 177
Dispõe sobre alteração no Inciso 5, do Artigo 41, Alínea a, da Lei Municipal n° 1652006, de 23 de agosto de 2006, que trata sobre Eleição dos Conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária N° 176
Era os Incisos IV e V, do Artigo 21 da Lei Municipal n° 1612006, de 23 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária N° 175
Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 174
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 173
INSTITUI CONCURSO NATAL LUZ, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 172
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NO VALOR DE R$. 764.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 171
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DA ESTRUTURA DE DERIVAÇÃO DO RAMAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA GASPAR DUTRA, ESQUINA COM A AVENIDA JOAQUIM MURTINHO, AO PATRIMÔNIO DA CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 170
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COOPERCLAUDIA, COOPERATIVA MISTA DE CLAUDIA.
