Lei Ordinária N° 169
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinária N° 168
Padroniza as cores dos Prédios Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Cláudia MT.
Lei Ordinária N° 167
FIXA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAIXA MARGINAL DE CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária N° 166
Autoriza o Poder Executivo a doação de terrenos públicos.
Lei Ordinária N° 165
Dispõe sobre a Eleição dos Conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Claudia – MT.
Lei Ordinária N° 164
ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL N° 0432004 DE 14 DE SETEMBRO DE 20041 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 163
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa – Carta de Credito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades . habitacionais, Operações Coletivas,regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U, . […]
Lei Ordinária N° 162
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros e funcionamento do Conselho Tutelar.
Lei Ordinária N° 161
Dá nova redação a Lei 08691, de 03 de dezembro de 1991, que Dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária N° 160
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 20069 NO VALOR DE R$. 1.157.000900 (HUM MILHÃO E CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
