Lei Ordinária N° 224
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 223
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinária N° 222
Fica o Poder Executivo autorizado reverter parte da área denominada R-21 doada pela Colonizadora Sinop nas condições de doação.
