LEI Nº 1.101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cláudia/MT e dá outras providências.
LEI Nº 1.100, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo firmar parceria para repasse de recursos financeiros com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia-AETCC e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a municipalização da Estrada União localizada no PDS Keno e dá outras providências.
LEI Nº 1.099, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, define as atribuições dos secretários de pastas, estabelece como ordenador de despesa o secretário municipal no âmbito do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI Nº 1.098, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 4 – Sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo 5 – Anexo 1 – Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas 6 – Anexo […]
LEI Nº 1.097, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação.
LEI Nº 1.096, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes – FMT, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
LEI Nº 1.092, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá Outras Providências. Anexo I – Metas e Prioridades Anexo II – Demonstrativo 1 – Metas anuais Anexo II – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Anexo II – Demonstrativo 3 – […]
LEI Nº 1.094, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a revisão da Planta de Valores Genéricos de Cláudia-MT e dá outras providências. Lei nº 1094-2024 – Planta de Valores Genéricos – Anexo I Lei nº 1094-2024 – Planta de Valores Genéricos – Anexo II
LEI Nº 1.095, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de combustível da empresa Sipal Indústria e Comércio LTDA e dá outras providências.
