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- Data de Criação 30 de novembro de 2023
- Ultima Atualização 30 de novembro de 2023
DECRETO Nº 930, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o repasse Assistência Financeira da União para cumprimento do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, qualificada como OSCIP, e dá outras providências.
