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- Data de Criação 13 de setembro de 2022
- Ultima Atualização 6 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 010, de 27 de junho de 2008 para ajuste de jornada de professor e critérios de seleção de gestor, coordenador e orientador pedagógico de Unidade Escolar e dá outras providências.
ANEXOS I, II E III
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - ANEXO I, II, III