PORTARIA N° 093/2023/LIC/SEMAD

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A COBRANÇA E A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATURA (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS OU ESTADO, UNIÃO E OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE AFERIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE
MAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTO, TAXAS, ETC) DESDE QUE AJA DEMANDA PODENDO AINDA DAR CONTINUIDADE EM PROCESSOS EXECUTIVOS JUDICIALIZADOS EM ANDAMENTO. QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM DESTA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO JUNTAMENTE COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS PARA COORDENEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS